Inventário Judicial

O pedido de abertura do inventário judicial pode ser formulado por qualquer herdeiro, o cônjuge, companheiro, o administrador do espólio e em casos mais específicos até mesmo testamenteiros, legatários, credores, Ministério Público, Fazenda Pública e administrador judicial de massas falidas, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil.

Será nomeado um inventariante, o qual assinará um termo de compromisso, ficando responsável por dar andamento ao feito e por cuidar do espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações) até o fim do processo.